Modificação da sentença exequenda na fase de execução.

Incabível.

Pena de confissão. Necessidade de intimação pessoal para audiência de instrução.

Exceção.

Hora extra. Supressão.

Devida a indenização prevista na Súmula nº 291 do TST.

Rescisão contratual. Justa causa. Mera adesão a movimento grevista.

Reversão.

Uso obrigatório de telefone celular. Horas de sobreaviso.

Configuração.

Mandado de segurança. Ordem de bloqueio em conta-salário. Proventos de aposentadoria.

Ilegalidade. Violação ao art. 649, IV do CPC.

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